TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE – FOCO DESIGN E SOFTWARE PARA SERVIÇOS LTDA1. Informações gerais A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nossas aplicações. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou inativar estas informações. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP). Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção. Os termos “aplicação” ou “aplicativo” referem-se às soluções desenvolvidas pela Foco Design e Software para Serviços Ltda. - doravante denominada Foco - utilizadas pelas empresas cliente mediante licença de uso. Os dados pessoais dos usuários são informados, carregados e/ou alterados no sistema pelas empresas cliente da Foco, que nomeiam seus usuários administradores, que têm a responsabilidade de gerenciar tais alterações. Os usuários finais também têm acesso a seus dados de login no sistema, podendo alterá-los mediante dispositivos existentes no software. As empresas cliente da Foco têm a obrigação de nomear os usuários administradores do cadastro de usuários, dando conhecimento de seus dados de contato aos usuários que constem de seus cadastros. Uma vez que as informações estejam incluídas no sistema é de responsabilidade da Foco informar e garantir o cumprimento da LGPD no que se refere aos direitos do usuário, ressalvadas as permissões de acesso e a responsabilidade das empresas cliente da Foco pela gestão dos cadastros no próprio sistema, que contenham dados pessoais de seus usuários autorizados. 2. Direitos do usuário A aplicação se compromete a cumprir as normas previstas no LGPD, em respeito aos seguintes princípios: - Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência); - Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades); - Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados); - Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão); - Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação); - Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade). O usuário da aplicação possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais: - Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais; - Direito de retificação: é o direito do usuário de obter da aplicação, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito; - Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados inativados na aplicação; - Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a aplicação não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários; - Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling); - Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à aplicação, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo; - Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada às empresas cliente da Foco, especificamente para o responsável pela administração dos dados pessoais das respectivas bases de dados, com o assunto "LGDP", especificando: - Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante; - Direito que deseja exercer junto à aplicação; - Data do pedido e assinatura do usuário; - Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito. O pedido deverá ser enviado ao e-mail do gestor do cliente da Foco responsável pela administração de dados pessoais, que, por sua vez, deve informar a Foco de tal solicitação pelo e-mail: “atendimento@foconet.com.br”, ou por correio, ao seguinte endereço: Foco Design e Software para Serviços Ltda.
Rua Amaro Cavalheiro, 347 - conjunto 2605 3. Dever de não fornecer dados de terceiros Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário da aplicação deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros. 4. Informações coletadas A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário junto às empresas cliente da Foco, especificamente para o responsável pela administração de dados da empresa cliente , sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais. 4.1. Tipos de dados coletados 4.1.1. Dados informados no formulário de contato Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado na aplicação, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados. 4.1.2. Dados sensíveis A aplicação poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos usuários: - Dados de endereço, telefone e e-mail - Dados bancários (banco, agência e conta corrente) - Dados de usuários: nome da mãe, RG, CPF, CNH, PIS, DRT e número de inscrição em conselhos regionais profissionais, além de dados de dependentes (utilizado para cálculo do imposto de renda). 4.1.3. Coleta de dados não previstos expressamente Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei. 5. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais Ao utilizar os serviços da aplicação, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita por e-mail enviado ao responsável da empresa cliente da Foco responsável pela administração de dados pessoais, que, por sua vez, enviará e-mail à Foco para: atendimento@foconet.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço:
Rua Amaro Cavalheiro, 347 - conjunto 2605 O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes: - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; - para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados; - para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); - para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro; - para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias; - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais; - para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. 6. Finalidades do tratamento dos dados pessoais Os dados pessoais do usuário coletados pela aplicação têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários. Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao aplicativo para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis. 7. Prazo de conservação dos dados pessoais Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados. O período de conservação dos dados é definido de acordo com os seguintes critérios: “Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para a prestação de serviços fornecida pelo aplicativo, que pode variar de acordo com o contrato firmado entre a Foco e as empresas cliente, responsável pela autorização de inserção de dados pessoais de seus usuários clientes”. Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses: - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; - para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; - para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação; - para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. 8. Destinatários e transferência dos dados pessoais Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros, sendo tratados apenas por esta aplicação. 9. Do tratamento dos dados pessoais 9.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller) O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Neste aplicativo, a responsabilidade é da empresa cliente da Foco responsável pela administração de dados pessoais, bem como da Foco Design e Software para Serviços Ltda, responsável pelo tratamento dos dados pessoais após autorizados pela empresa cliente. A Foco representada por seus sócios quotistas, os quais poderão ser contactados pelos e-mails: ceofoconet@foconet.com.br ou dataprotectionofficer@foconet.com.br ou no endereço:
Rua Amaro Cavalheiro, 347 - conjunto 2605 9.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer) O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar a aplicação da LGPD, bem como as pessoas que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente. Nesta aplicação o encarregado de proteção de dados (data protection officer) poderá ser contatado pelo email: dataprotectionofficer@foconet.com.br 10. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário A aplicação se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário. O aplicativo utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada. No entanto, o aplicativo se exime de responsabilidade por ação ou omissão da empresa cliente da Foco ou por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A aplicação se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. Por fim, a aplicação se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais. 11. Reclamação a uma autoridade de controle Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede da aplicação, do País de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração. 12. Das alterações A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada conforme menção no título da política. O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo com as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da aplicação Foconet, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao aplicativo e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar. 13. Do Direito aplicável e do foro Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo. ANEXO AOS TERMOS DE USO E À POLÍTICA DE PRIVACIDADE a. Serviços e recursos da Amazon Web Services (AWS) alinhados com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) A Foco hospeda suas soluções na AWS. Segue um link onde se encontram os requisitos de segurança propiciados pela Amazon: https://d1.awsstatic.com/whitepapers/pt_BR/compliance/LGPD_Compliance_on_AWS.pdf b. Uso de Cookies Os cookies são pequenos arquivos texto que são enviados ao navegador do computador e outros dispositivos (tablets ou smartfones). Esses cookies possuem diversas funcionalidades, por exemplo: customização da aparência do sistema, controles de autenticação e análise de estatística de acesso. No caso das aplicações da Foco, além dos termos de aceite e da política de privacidade, os acessos dos usuários autorizam automaticamente também o uso de cookies. Entre os tipos de cookies que são utilizados, temos: Segurança: São armazenados dados criptografados sobre a autenticação do usuário para evitar fraudes e acesso não autorizado aos seus dados. Processo: Ajudam na personalização do sistema, como o idioma apresentado. Estado de sessão: Possuem informações sobre dados temporários apresentados, como mensagem de alertas e colunas das tabelas apresentadas. Dados analíticos: Utilizamos o serviço do Google Analitics, que nos ajuda a avaliar as estatísticas de acesso as páginas e funcionalidades do site. Mais informações sobre seu uso a política de privacidade pode ser acessada aqui (https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage?hl=en). Gerenciando os cookies do seu navegador Atenção: Caso você bloqueie ou rejeite nossos cookies, muitas de nossas funcionalidades poderão não funcionar ou apresentar erros durante a operação. As configurações de gerenciamento dos cookies variam para cada navegador, mas no geral você pode encontrá-las nas opções de ajuda. |